Trabalho e Ética​

A Dignidade do Trabalhador

 

O trabalho é “para o homem” e não o homem “para o trabalho”

 

 

 

O acesso ao trabalho é, desde logo, um direito que assiste a qualquer pessoa, mesmo àquelas que tenham alguma deficiência física ou psíquica. Cada um tem direito a um trabalho digno, que se adeque às capacidades fisico-intelectuais de que está dotado. É o trabalho que permite a cada cidadão a sua justa sustentação e desenvolvimento, contribuindo, embora não sendo o único fator, para a sua felicidade integral e para o bem comum da sociedade.

 

Tem-se notado nestas últimas décadas um aumento da precariedade no acesso ao trabalho e na obtenção de um trabalho estável que permita uma programação de vida, sobretudo entre os jovens. Este é um problema preocupante que tolhe a possibilidade de um justo equilíbrio das gerações futuras no seu papel de agentes do próprio desenvolvimento individual e do desenvolvimento da sociedade em que se inserem.

Sendo fator de desenvolvimento social e económico, o trabalho é, em simultâneo, elemento de realização e dignificação humana. Deve, por conseguinte, prover a satisfação das necessidades individuais e/ou familiares, através de uma remuneração que permita uma vida digna. A existência dum contrato legal não é a garantia da justiça do salário. Esta mede-se pela dignidade da pessoa humana, que é superior e anterior a qualquer liberdade contratual.

Os governos e demais intervenientes têm o dever de lutar por uma justa remuneração, de modo a permitir a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Não basta que chegue para “comer e pagar as contas”. É preciso que o salário garanta o acesso a condições habitacionais dignas, a educação e formação profissional, a saúde, a justiça e a cultura, entre muitas outras. Isto permitirá um mais harmonioso desenvolvimento social, a diminuição da criminalidade, a redução das desigualdades e o aumento e aperfeiçoamento das capacidades individuais de cada um, contribuindo, desta forma, para o bem-estar geral comum da sociedade.

Apesar do trabalho ser fator de realização, não é o único. A justa remuneração não basta para a dignificação da pessoa humana. É necessário que cada um possa dispor de tempo para todas as actividades extra-laborais necessárias à vida. Neste sentido, os horários de trabalho devem permitir uma harmonia entre a realização dos objetivos empresariais e as demais obrigações, necessidades e atividades individuais e familiares.

Dada a cada vez maior movimentação de cidadãos no mercado laboral em todo o mundo, devido à globalização e ao rápido desenvolvimento informático, seria também urgente a criação de leis tutelares dos direitos éticos básicos, de modo a prover à dignificação da pessoa que trabalha em qualquer país do mundo.

Concluindo, "o trabalho constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra", confirmando esta convicção "todo o património das múltiplas ciências centralizadas no homem" (LE, 4).