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LOC / MTC da Diocese de Coimbra

LIGA OPERÁRIA CATÓLICA

Trabalho e família

 

A desvalorização do trabalho humano e a consequente destruição de tantos postos de trabalho fizeram aumentar compulsivamente a precarização laboral e o desemprego estrutural com um efeito devastador na vida de tantos homens e mulheres e das suas famílias. O ser humano sem trabalho digno não se realiza, não tem independência económica, não contribui para o desenvolvimento social e sente-se excluído.

 

Sem trabalho, aumenta o endividamento; as dificuldades de subsistência e em continuar a dar formação aos filhos, comprometendo o seu futuro. As relações conjugais ficam difíceis e deterioram-se. Muitos casais ficam desempregados com idades em que dificilmente se empregam, outros são obrigados a reformarem-se, porque as suas empresas encerraram, e são surpreendidos com reformas de miséria.

 

Reaparece um novo conceito de família mais alargada a partilhar a mesma habitação (filhos e netos que voltaram à casa dos pais por não terem capacidade de se auto sustentar). Há cada vez mais famílias cujos elementos mais idosos reformados, por vezes com reformas mínimas, passam privações para poderem ajudar os filhos e netos que, sem trabalho, tiveram que a eles recorrer para poderem sobreviver. Apesar de tudo, é positivo este envolvimento de avós e outros membros próximos e a partilha de saberes e bens, pois quando o problema de falta de trabalho surge em famílias pouco estruturadas a situação torna-se mais grave e vive-se em pobreza absoluta. 

 

A instabilidade e grande mobilidade causam enormes sacrifícios na organização familiar, dificultam a constituição de família por parte dos jovens e provocam a redução da natalidade.

 

No entanto reafirmamos que “O trabalho é um direito fundamental e é um bem para o homem um bem útil, digno dele porque apto a exprimir e a acrescer a dignidade humana. A Igreja ensina o valor do trabalho não só porque este é sempre pessoal, mas também pelo carácter de necessidade. O trabalho é necessário para formar e manter uma família humana… A consideração das implicações morais que a questão do trabalho comporta na vida social induz a Igreja a qualificar o desemprego como uma verdadeira calamidade social, sobretudo em relação às jovens gerações” (CDSI 287).

 

Muita da pobreza existente é “o resultado da violação da dignidade do trabalho humano seja porque as suas possibilidades são limitadas (desemprego e subemprego), seja porque são desvalorizados os direitos que dele brotam, especialmente o direito ao justo salário, à segurança da pessoa do trabalhador e da sua família” (CV nº 63).

 

Face a isto é fundamental denunciarmos profeticamente as situações de injustiça laboral e social a nível local, nacional e internacional, apoiando as pessoas e levando-as a tomarem consciência das realidades, das suas causas e das consequências que elas têm na sua vida, na das suas famílias e no mundo do trabalho.

 

É importante também estarmos despertos e conscientes para os direitos laborais e cívicos que temos, ao que foi e é alterado constantemente, ao que é retirado e as consequências que daí advém para os trabalhadores e para a sociedade. Despertarmos nos trabalhadores e nos cidadãos a importância destes direitos e a responsabilidade de cada um no uso e na defesa dos mesmos.

 

Finalmente, é fundamental defendermos o acesso ao trabalho digno e justamente remunerado a todos os jovens e adultos em idade de o integrar, no respeito pela capacidade e criatividade de cada um, combatendo o duplo emprego, os salários escandalosos e o desvio do capital e dos lucros da empresa em investimentos especulativos e na bolsa. Defendermos a redução de horários e ritmos de trabalho, maior transparência na gestão financeira, melhor organização dos recursos humanos e a valorização da contratação coletiva de trabalho. 

 

 

 

Trabalho e ética

 

O trabalho digno e justamente remunerado são pilares fundamentais do progresso, centrado no ser humano e tendo em vista o bem comum, que prioriza a justiça social, a distribuição da riqueza e respeita a sustentabilidade dos recursos naturais. O ser humano sem trabalho digno não se realiza, não contribui para o desenvolvimento social nem para a riqueza do país e fica à margem da sociedade. Com o pretexto de resolver parte do desemprego, os direitos dos trabalhadores, conseguidos com muito esforço, estão a ser retirados, debilitando as relações laborais pelo lado dos trabalhadores e aumentando a exploração. Há claramente uma desvalorização do trabalho, que leva à destruição de postos de trabalho e consequentemente à pobreza. A classe trabalhadora está cada vez mais pobre, esmagada e sem condições de vida.

 

O sistema económico neoliberal não respeita o trabalhador como pessoa com outras necessidades (culturais, afetivas, etc.), tratando-o como coisa: aumenta o “trabalho negro” ilegal, sem descontos para a segurança social e com salários abaixo dos 300 euros; as pessoas desempregadas passaram a aceitar qualquer coisa para sobreviver, sobretudo quem tem crianças a ser cargo. Estamos a criar uma sociedade submissa, que aceita tudo, com medo de perder umas “migalhas”.

Paralelamente, vai-se notando um maior sentido ético e consciência cívica e política, com grupos mais significativos da população a insurgir-se contra as injustiças e contra a corrupção. A crise tem levado as pessoas a serem mais solidárias e as manifestações de indignação, contra o empobrecimento, na defesa da justiça económica e social, sem violência, são positivas.

 

Ao analisarmos as situações de desemprego, injustiça e exploração, causas de grande sofrimento no seio dos trabalhadores e das famílias, verificamos que está em causa a dignidade humana.

 

A mensagem do Papa Bento XVI para no último Dia Mundial da Paz declara que “Não só a dignidade do homem, mas também razões económicas, sociais e políticas, exigem que se continue a perseguir como prioritário o objetivo do acesso ao trabalho para todos, tendo como condição preliminar uma renovada apreciação do trabalho fundada em princípios éticos.”. “O pleno emprego é, portanto, um objetivo obrigatório para todo o ordenamento económico orientado para a justiça e o bem comum”. (Centesimus Annus nº31 e nº 43).

 

Além disso, “a desregulamentação do mundo do trabalho implicou a redução das redes de Segurança Social acarretando grande perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do Homem e a solidariedade realizada pelas formas tradicionais do Estado social. (CV, nº25). No entanto, “a economia tem necessidade da ética para o seu correto funcionamento; não de uma ética qualquer mas de uma ética amiga da pessoa” (CV nº 45).

 

Face a esta situação é importante conhecermos e divulgarmos os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos no que diz respeito ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação e à proteção social. Incentivar os cidadãos a exercer o dever e a responsabilidade que advém da cidadania, participando ativamente na vida associativa, sindical, politica e eclesial. 

 

É importante também debater e aprofundar as mudanças surgidas ou a surgir no mundo do trabalho, distinguindo entre as que implicam mercantilização e injustiças sociais e as que promovem o bem-estar dos trabalhadores e a sustentabilidade da natureza. Defendemos que as alterações ou as mudanças sejam sempre precedidas de um amplo debate, político e público, e que nunca ponham em causa o horizonte do bem comum e da dignidade humana.

 

Finalmente é fundamental fomentar o diálogo social no interior das empresas, enquanto base da concertação entre parceiros sociais e reafirmar que é muito importante que as empresas sejam geridas de acordo com princípios da ética, da transparência e da democracia, permitindo que as comunidades onde estão inseridas, o estado, os cidadãos em geral e os seus trabalhadores em particular usufruam equitativamente dos rendimentos e dos lucros da sua produção, comercialização ou serviços. 

dotrabalho

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