Trabalho e Ética​

 

Em cada sociedade, em cada momento histórico, os valores dominantes, mormente os valores e regras que conformam as relações de trabalho são determinadas pelo modo de produção. Numa sociedade capitalista, que assenta na propriedade privada dos meios de produção e na relação de trabalho assalariado, são a obtenção, acumulação e maximização do lucro que se assumem como critérios norteadores e de referência. O Trabalho, cuja exploração se intensifica nos momentos em que se agudizam as contradições, não se apresenta como factor de emancipação e realização humanas, nem a produção tem como objectivo a satisfação das necessidades humanas. Note-se, por exemplo, que o mundo teria, com o actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, condições para alimentar toda a população mundial. Ao invés, o que se assiste é ao aprofundar da polarização social, sendo gritantes as contradições entre os notáveis avanços da ciência e da técnica e a regressão social que entretanto se acentua e expressa na fome, na pobreza, na falta de assistência médica e medicamentosa, na mortalidade infantil ou na redução da esperança média de vida, em numerosos países.

 

Em Portugal, a realidade tem sido particularmente agravada nos últimos anos com a imposição, a pretexto da crise, de programas de austeridade, que estão a gerar um acelerado processo de polarização da riqueza nas mãos do grande patronato e do capital financeiro, cuja acumulação de lucros prossegue, enquanto são adoptadas medidas centradas na redução do salário, das reformas e de importantes apoios e prestações sociais, combinados com o brutal aumento dos impostos directos e indirectos e dos preços de bens e serviços essenciais, penalizando duramente os que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma. As consecutivas alterações à legislação laboral visam a eliminação de direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e das suas organizações de classe, especialmente sindicatos, procurando pôr em causa a contratação colectiva, subverter a protecção constitucional do trabalho na relação com o capital, a favor do segundo, e criar condições para a intensificação da exploração dos trabalhadores. Objectivo bem patente na última revisão da legislação laboral que procura, a par da introdução da caducidade das convenções colectivas, da eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, da redução do pagamento do trabalho suplementar e supressão da compensação do trabalho em dias de folga, afastar os sindicatos do processo da contratação colectiva e tornar o despedimento individual mais fácil e mais barato.

 

A redução acelerada de direitos traduz-se, para além da imediata degradação das condições de vida, num acelerado processo de fragilização do trabalhador no seio da relação de trabalho a que se somam a generalização da precariedade e os níveis brutais de desemprego como elementos de chantagem permanente sobre cada decisão individual, nomeadamente ao nível do exercício de direitos como a sindicalização, o direito à greve, etc..

 

Procurando mascarar esta natureza predadora e desumana, tem-se assistido à tentativa de impregnar os discursos de conceitos de apelo a uma certa “ética” como são exemplo os da “responsabilidade social das empresas” ou a descrição dos trabalhadores como “colaboradores” procurando ocultar as contradições insanáveis que derivam da contradição fundamental entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Por outro lado a insistência na “empregabilidade” e no “empreendedorismo” revelam muitas vezes a tentativa de responsabilizar os trabalhadores pelas dificuldades, nomeadamente do desemprego, que implicitamente aparece como condição voluntária de quem o sofre.

 

A melhoria das condições de vida e de trabalho, embora exijam uma ruptura com as políticas que têm sido seguidas, não só são compatíveis, como constituem um factor indispensável ao desenvolvimento económico.

 

O direito ao trabalho é fundamental para a fruição dos direitos económicos, sociais e culturais e para a formação, livre desenvolvimento e realização pessoal dos cidadãos. O direito ao trabalho tem como elementos inseparáveis, entre outros o desenvolvimento de uma política de desenvolvimento económico geradora de emprego, a justa remuneração, a segurança no emprego, uma política que eleve a quota-parte do trabalho na distribuição da riqueza nacional e uma política que tenha em vista a redução e organização do tempo de trabalho que permita aumentar o tempo livre dos trabalhadores para a fruição cultual e o lazer.

 

 

 

Trabalho e família

 

O adensar dos ataques aos trabalhadores e às suas famílias através de políticas de destruição do emprego, com o apoio do patronato e através de vários meios como as alterações ao código do trabalho tanto no sector privado como na administração pública; aumento do horário de trabalho; manutenção do salário mínimo abaixo do limiar da pobreza; facilitação do despedimento; generalização de contratos de vínculo laboral precário; intimidação dos trabalhadores, desrespeitando as convenções colectivas de trabalho; corte nos subsídios de férias e Natal; cortes nas prestações sociais do estado (subsídio de desemprego, abono de família, subsídio de maternidade e paternidade, rendimento social e reinserção, pensões e reformas); chantagem do governo aos trabalhadores e Tribunal Constitucional, entre outras.

 

O desemprego jovem encontra-se em valores nunca antes vistos, em 42%, sendo especial nos licenciados; a incidência nesta camada de vínculos precário; abandono dos estudos ou manutenção com grandes sacrifícios; o atraso da construção das suas vidas, desde ficarem até mais tarde na casa dos pais, à não constituição de família.

 

As descriminações laborais atingem milhares de mulheres, nomeadamente na admissão, no salário, no incumprimento da legislação da maternidade, na progressão na carreira e no trabalho precário.

 

Muitas das famílias portuguesas encontram-se abaixo do limiar da pobreza. A fome é um problema que afecta cada vez mais jovens, havendo crianças que a única refeição que consomem ao longo do dia é a que lhe é oferecida na escola. A redução dos salários e o aumentar do desemprego leva a que muitos estudantes tenham que abandonar os estudos para trabalharem e assim ajudarem as suas famílias; são muitos os casos de famílias que têm de entregar as suas casas para os bancos devido à famigerada lei dos despejos. Aumentam os casos de toxicodependência e alcoolismo. Muitos trabalhadores, uma maioria jovem, vêem-se forçados a emigrar para conseguirem trabalho, que muitas vezes é sem qualquer dignidade. Diminuição da taxa de natalidade, entre outros graves problemas.

 

O Trabalho do PCP relativamente a todos estes problemas, com a apresentação de vários projectos de lei na AR e medidas -que abrangem tanto a protecção da criança, da mulher, de combate da pobreza, de defesa dos direitos dos jovens, emigração, habitação, entre outros ­para o melhorar da vida das famílias portuguesas.

As lutas travadas pelos trabalhadores dos vários sectores assumem um importante papel. Uma política e governo patriótico de esquerda como imperativo nacional e única solução para a saída desta crise colocando o futuro do país nas mãos dos trabalhadores e do povo tendo como bases a demissão do governo, a rejeição do pacto de agressão e o derrotar da política de direita. Passando também pela valorização efectiva dos salários e pensões e explicíto compromisso de reposição dos salários.

 

 

Trabalho e Globalização

 

O mundo está a ser conduzido para uma regressão civilizacional de dimensões históricas por via da destruição das conquistas e direitos alcançados ao longo do século XX pela luta dos trabalhadores e dos povos, visando o retrocesso à situação de exploração de classe e opressão nacional do século XIX. A hegemonia do capital financeiro tem levado a um gigantesco desperdício e destruição de forças produtivas, a começar pelo desemprego crescente e massivo, e à apropriação pelos grandes grupos económicos e financeiros da parte de leão da mais-valia criada, o que está a conduzir a uma acelerada concentração e centralização de capital, ao enfraquecimento do sector produtivo e a uma repartição cada vez mais desigual do rendimento entre o capital e o trabalho.

 

Aprofunda-se a polarização social. A crise veio pôr ainda mais em evidência a escandalosa contradição entre os notáveis avanços da ciência e da técnica e a regressão social, que entretanto se acentuou. O mundo teria, com o actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, condições para alimentar toda a população mundial. O tempo de trabalho para produzir tudo o que é socialmente necessário poderia ser substancialmente reduzido. Contudo, o capitalismo aprofunda fortemente as desigualdades na redistribuição da riqueza, a fome, a pobreza, a subnutrição, a falta de assistência médica e medicamentosa e a mortalidade infantil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o desemprego afecta mais de 200 milhões de trabalhadores em todo o mundo e alargam-se os fenómenos de pobreza mesmo entre aqueles que conseguem manter o seu posto de trabalho. Para lá das terríveis consequências das guerras e conflitos militares provocados pelo imperialismo, são gritantes as expressões criminosas inerentes à natureza desumana do sistema, como o trabalho infantil, as actividades de tráfico de seres humanos, de esclavagismo e de exploração sexual. Reduz-se a esperança de vida em numerosos países.

 

O agravamento da exploração dos trabalhadores e a liquidação de muitos dos seus direitos e liberdades, assim como graves limitações de direitos sociais, traduziram-se na redução dos salários, na fixação de tectos salariais e simultâneo aumento dos preços, na diminuição da parte do trabalho na repartição do rendimento nacional, nos insuficientes aumentos das pensões de reforma, nos despedimentos colectivos, no alargamento dos contratos a prazo e na proliferação de outras formas de trabalho precário, no congelamento da contratação e limitações à negociação colectiva, no agravamento ou introdução de novos pretextos para despedimentos sem justa causa como a inadaptação e os períodos experimentais, nos salários em atraso, nas limitações às liberdades sindicais e aos direitos das Comissões de Trabalhadores, no impedimento do controlo de gestão, na generalização da repressão patronal nas empresas, no agravamento das discriminações para com as mulheres e os jovens, no trabalho infantil, no ataque às funções sociais do Estado, no encarecimento, degradação e risco de destruição dos serviços de saúde, do ensino, da habitação, dos transportes e da justiça, na ampliação da pobreza e da marginalização social e na acentuação do despovoamento e desertificação de vastas zonas do país.

 

O desenvolvimento do capitalismo tem enfraquecido a soberania dos Estados, transformando-os em protectorados e instrumentos da política de recolonização e de aumento da exploração dos trabalhadores, para aprofundar a extorsão da riqueza produzida, o que, num quadro de crescente associação e dependência do grande capital em cada um dos países face ao grande capital transnacional, e da fusão do poder dos grandes monopólios transnacionais com o poder político das instituições nacionais e supranacionais. O conceito de crescimento económico é utilizado como instrumento de condicionamento ideologico, a questão central que está colocada não é o crescimento económico permanente e universal, desligado e em contradição com o desenvolvimento socialmente necessário, mas sim o crescimento da produção no quadro da gestão racional e planificada dos recursos, de acordo com as necessidades de desenvolvimento económico e social, e a redução das assimetrias na distribuição de rendimentos num mundo profundamente desigual e injusto.

 

A«crise nacional» é inseparável da acção de sucessivos governos da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP, embora interligada com a crise estrutural do capitalismo, não só não veio de fora nem invadiu inesperadamente o país, como é apresentada para ilibar responsabilidades e consequências da política de direita.

A evolução da União Europeia acentua o processo de fusão do poder económico dos grandes grupos monopolistas com o exercício do poder político nas instituições europeias enquanto instrumento a seu serviço. Um directório de grandes potências reafirma o seu poder e liderança na condução da «integração europeia». A criação do euro confirmou-se, como parte do projecto estratégico de domínio do grande capital e das principais potências capitalistas europeias, um instrumento ao serviço da exploração dos trabalhadores e dos povos e do aprofundamento das condições de rendibilidade do capital. Os chamados «programas de ajustamento financeiro» constituem brutais programas de empobrecimento dos países, das massas trabalhadoras e populares e de transferência para o grande capital de recursos públicos O PCP tem vindo a defender uma política patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do país, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, que contenha como principais objectivos o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a justiça social, a elevação das condições de vida do povo, o desenvolvimento do aparelho produtivo e da produção nacional, o controlo público dos sectores estratégicos da economia, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais e tem como eixos centrais:

 

Uma política que, assegurando a libertação do país dos chamados critérios de convergência e das imposições supranacionais, recusando o papel do BCE enquanto instrumentos de dominação e especulação financeira e afirmando o direito inalienável do povo português decidir o seu destino, promova uma linha de acção convergente com outros países da União Europeia vítimas de processos de especulação e ingerência no sentido da luta pela dissolução da União Económica e Monetária; e, simultaneamente, a adopção de medidas que preparem o país face a qualquer reconfiguração da Zona Euro – nomeadamente as que resultem da saída de Portugal do euro, seja por decisão própria ou desenvolvimento da crise da UE – salvaguardando os interesses dos trabalhadores e do povo português, vítimas de décadas de políticas e decisões contrárias às suas justas aspirações e direitos.

 

A luta pelo direito ao trabalho e pelos direitos laborais, a par da defesa da soberania e da autodeterminação dos povos, assumiram um carácter de massas, constituindo os eixos centrais da intervenção dos trabalhadores e dos povos e das suas organizações de classe, sociais e políticas.

 

O fortalecimento da luta de massas, dos trabalhadores em geral, dos democratas e patriotas e da ampliação da corrente dos que se opõem ao Pacto de Agressão, dos que defendem a soberania e independência nacionais é fundamental para a construção de uma Alternativa política que reclama a convergência e cooperação com as forças, sectores e personalidades democráticas que, séria e convictamente, estejam empenhados numa ruptura com a política de direita. Construindo um governo patriótico e de esquerda constituído por essas forças e apoiado pelas organizações e movimentos de massas dos sectores sociais antimonopolistas. Governo cuja viabilidade e apoio político e institucional está nas mãos do povo português com a sua luta, a sua vontade, o seu apoio e o seu voto.

 

 

 

Trabalho e Tecnologia

 

 

O desenvolvimento tecnológico aumentou extraordinariamente a produtividade das empresas para níveis sem precedentes. 

 

Com a revolução científico-técnica, aplicada à produção, às empresas e a toda a actividade económica era espectável (com o aumento da produção de bens que tal proporcionaria) para além da redução da penosidade do trabalho, a redução do tempo de trabalho e a libertação dos trabalhadores para actividades de carácter cultural e de lazer, proporcionando elevados níveis de remuneração, de bem-estar e felicidade. As expectativas de segurança e de futuro estavam asseguradas.

 

Porém, o que aconteceu, com o ataque ao sector púbico da economia, com a falta da sua planificação, com a produção anárquica de bens e a apropriação e globalização capitalista, foi a agudização da crise geral do capitalismo. A centralização e concentração capitalistas atingiram patamares assustadores triturando pequenas e médias empresas, empurrando massas de trabalhadores para o desemprego, para a pobreza e para a miséria. 

 

A Técnica, a Investigação e Desenvolvimento, a economia que deveriam estar virados para a satisfação das necessidades das pessoas e bem-estar da humanidade, foram apropriados e estão ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, do capital especulativo. O capitalismo assume um papel cada vez mais predador e selvagem e torna-se cada vez mais perigoso e agressivo. Se não for travado e superado é a própria humanidade que corre graves riscos.  

 

O que se assiste é ao aumento de horários, da redução dos salários e da precarização do trabalho. Promove-se a cultura do medo e da insegurança. Direitos que se pensavam adquiridos como o trabalho, a habitação, a saúde, o ensino, a segurança social, são tratados, são postos em causa, como privilégios a derrubar. O Estado actua como se não tivesse nada a ver com o desemprego e até o promove na própria Administração Pública. O desemprego é visto pelo capitalista como uma oportunidade de recrutar mão-de-obra barata e de reduzir salários para níveis de miséria. As modernas formas de escravatura avançam, sem que as consciências se sobressaltem. Os governos transformam-se em conselhos de administração dos grupos económicos e financeiros, ao serviço dos capitalistas.

 

O direito ao trabalho é fundamental para a fruição dos direitos económicos, sociais e culturais e para a formação, livre desenvolvimento e realização pessoal dos cidadãos. O direito ao trabalho tem como elementos inseparáveis a justa remuneração, a segurança no emprego, condições de higiene e a segurança no trabalho, a qualificação, e o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores.

 

É imprescindível que os homens e mulheres, conscientes do rumo que as coisas estão a tomar, ganhem consciência e se dêem as mãos, sem preconceitos, para travar e inverter o caminho do desastre.

 

Para os trabalhadores, os sindicatos de classe e outras estruturas representativas, são a garantia da defesa dos seus interesses e direitos.

 

É preciso outro governo com uma política democrática, patriótica e de esquerda, que trave o rumo do desastre, e crie um ambiente de esperança e de futuro para todos.

 

 

 

Trabalho e Género

 

Em Portugal, só em 1976, com a aprovação da Constituição da República Portuguesa (CRP), saída da Revolução de Abril, ficou consagrado o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Nomeadamente no trabalho, uma vez que consagrou regras destinadas a impedir que, por motivo de sexo, de maternidade ou paternidade, alguém pudesse ser discriminado no acesso ao emprego, à profissão ou ao posto de trabalho, na formação profissional e na carreira, estabelecendo o princípio geral da igualdade de remuneração entre mulheres e homens. Dessa forma, constitui uma obrigação do Estado, na implementação do direito ao trabalho, à promoção da execução de políticas de pleno emprego, a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e a criação de condições para que não seja vedado ou limitado em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categoria. A CRP consagra ainda o direito à retribuição do trabalho, à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facilitar a realização pessoal e a garantir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar, o direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde, o direito ao repouso e ao lazer, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas; o direito à assistência material, em situação de desemprego.

 

Actualmente, a situação das mulheres, em especial das trabalhadoras, caracteriza-se por uma profunda degradação das condições de vida e de trabalho e pela ampliação de situações de pobreza. O retrocesso no seu direito à igualdade em todas as esferas da vida expressa-se, designadamente, na precarização do emprego, no afastamento de milhares de mulheres do mercado de trabalho, por via do desemprego, vendo negado o seu direito ao trabalho, a condição essencial à sua independência económica e à sua realização pessoal.

 

As mulheres representam no final do 1º trimestre de 2013, 47% da população activa e do emprego (a taxa de actividade masculina é de 56%). Também neste período o desemprego feminino subiu para cerca de 448 mil, sendo a taxa de desemprego feminino de 17,5%. Mas se contabilizarem também as mulheres inactivas disponíveis e indisponíveis, bem como as de subemprego e as que trabalhavam a tempo parcial, o número de mulheres desmpregadas e subempregadas, chega perto das 773 mil, correspondendo a uma taxa de desemprego e subemprego de 28,5%.

 

A precariedade do emprego afecta no mínimo 1/5 das mulheres trabalhadoras, sendo as jovens as mais afectadas. As mulheres são a maioria (55,4%) dos trabalhadores a tempo parcial, este é na sua maioria involuntário, gerador de baixos rendimentos, baixa protecção social e de grandes níveis de precariedade.

As mulheres recebem, em média, menos 20% que os homens, realidade que atravessa todos os sectores de actividade. Nos níveis mais qualificados, onde as mulheres têm mais dificuldade de aceder, as diferenças salariais são mais elevadas. A percentagem de trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional (smn) atingiu os 16, 6% em Outubro de 2012 face a 10,1% de homens.

 

Proliferam as descriminações em função da maternidade que penalizam as jovens no acesso ao emprego e enquanto trabalhadoras.

 

Para que se inverta esta situação e que de facto seja efectivado o direito da igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente no trabalho, tem que se promover o direito ao trabalho com direitos, eliminar as descriminações salariais, directas e indirectas, promover a valorização e progressão profissional das trabalhadoras e o direito de serem trabalhadoras e mães sem penalizações, melhorar a qualidade de vida e uma mais justa repartição do rendimento nacional, por via da valorização dos salários e das prestações sociais, nomeadamente no desemprego.